TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por não restituir veículo apreendido após roubo
8 de março de 2022
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal por não realizar a restituição de […]
TJ/DFT: Administração Pública pode demolir construção irregular durante a pandemia
8 de março de 2022
A 7ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso do Distrito Federal e revogou, por unanimidade, decisão que impossibilitou a Administração […]
TJ/DFT: Risco de contaminação por Covid-19 não gera direito à prisão domiciliar
8 de março de 2022
A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou pedido de prisão domiciliar feito por […]
TRT/MT: Correios terão de indenizar viúva e filhas de gerente que morreu após contrair covid
8 de março de 2022
Morte do trabalhador foi equiparada à doença ocupacional, conforme entendimento do STF e da Lei 8.213/1991. Empresa Brasileira de Correios […]
TJ/AC: Mulher deve ser indenizada por incêndio causado após sobrecarga de energia
8 de março de 2022
Decisão considerou que além da perda material, a família teve que recomeçar a vida após a insegurança e revolta com […]
TJ/SC: Beneficiário terá pensão por morte restabelecida mesmo após contrair novo casamento
8 de março de 2022
O Instituto Previdenciário de Santa Catarina (IPREV) terá que restabelecer o benefício de um pensionista por morte e pagar as […]
TJ/PB: Companhia aérea Gol é condenada a pagar indenização devido a atraso de voo
8 de março de 2022
“O atraso injustificado e fora dos padrões de razoabilidade em voo nacional por parte da companhia aérea, acrescido de demora […]
STF: Emenda da Constituição paulista que conferia autonomia a delegados de Polícia é inválida
7 de março de 2022
O relator, ministro Gilmar Mendes, lembrou que a Polícia Civil, por determinação constitucional, se submete aos governadores. Por unanimidade, o […]
STJ absolve acusado de tráfico por dúvida sobre permissão do morador para busca domiciliar
7 de março de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo dúvidas entre a versão da polícia – que […]
STJ: Competência para julgar fornecimento para uso ‘off label’ de medicamento registrado na Anvisa é da Justiça Estadual
7 de março de 2022
A Primeira Seção, por unanimidade, reconheceu a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Maria (RS) para julgar […]
8 de maio
8 de maio
8 de maio
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