TST: Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita
9 de março de 2022
Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]
TST: Propaganda de criança vendendo limonada não fez apologia ao trabalho infantil
9 de março de 2022
Para a 7ª Turma, a peça não exige a interferência do Poder Judiciário para impedir a sua veiculação. A Sétima […]
TRF1: Transferência de direitos sobre a propriedade de imóvel em ilha costeira deve ser comunicada à SPU para cobrança de foro e laudêmio do adquirente
9 de março de 2022
Nos termos do voto do relator, desembargador federal Hercules Fajoses, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
TRF1: Pode ser garantida a execução provisória da pena a réu preso preventivamente em ação penal ainda não transitada em julgado
9 de março de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu que fosse concedida a réu preso preventivamente a […]
TRF1: Candidato que comprovar veracidade da autodeclaração de cor tem direito a tomar posse em cargo público pelo sistema de cotas
9 de março de 2022
Após eliminação em concurso público para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um candidato acionou a Justiça Federal da 1ª […]
TJ/SC nega recurso de advogada que perdeu o prazo processual e não comprovou incapacidade para trabalho pela Covid
9 de março de 2022
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
TRT/RJ: Correios são condenados a pagar danos morais a carteiro que sofreu assalto enquanto entregava mercadorias
9 de março de 2022
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um […]
TJ/AC: Serviço on-line de reserva Decolar.com deve indenizar consumidora acreana
9 de março de 2022
Segundo a legislação consumerista, a fornecedora responde pela falha na prestação do serviço independentemente da culpa. O Juízo da Vara […]
TRT/SP: CVC turismo deve indenizar empregada que desenvolveu burnout por assédio moral
9 de março de 2022
A operadora de turismo CVC foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma profissional […]
TJ/SP: Atendente será indenizada por cliente que proferiu ofensas em ligação
9 de março de 2022
Reparação por danos morais fixada em R$ 5,2 mil. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
8 de maio
8 de maio
8 de maio
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