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STJ: Contrato firmado por pessoa analfabeta independe de escritura pública, ressalvada previsão legal

4 de março de 2022

O contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta deve observar as formalidades do artigo 595 do Código Civil, que […]

STJ: Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum

4 de março de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em […]

TST: Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza

4 de março de 2022

Ficou demonstrado que o contrato era de parceria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do […]

TRF1: Suspensão de aposentadoria por invalidez por ausência de exames médicos atualizados pode caracterizar limitação de defesa

4 de março de 2022

Um tratorista com hérnia de disco lombar acionou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a fim de reestabelecer […]

TJ/DFT: Seguradora Zurich terá que indenizar por furto de celular dentro de carro

4 de março de 2022

Os desembargadores da 1ª Turma Cível do TJDFT condenaram a seguradora Zurich Minas Brasil Seguros a indenizá-la pelos dando materiais […]

TJ/AC: Descumprimento de ordem judicial gerou multa de mais de R$ 50 mil para o Banco do Brasil

4 de março de 2022

Cobrança indevida violou os direitos do consumidor e a omissão manteve a ilicitude da condição. Um homem denunciou na Justiça […]

TJ/PB: Escritório de advocacia é condenado por efetivar repetidas ligações para um cliente cobrando dívidas inexistentes

4 de março de 2022

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou um escritório […]

TRT/MG mantém suspensão da penhora de aparelho de ultrassom adquirido com recursos públicos e disponibilizado aos usuários do SUS

4 de março de 2022

“É impenhorável, porque afetado com finalidade pública, equipamento adquirido com recursos públicos recebidos para aplicação compulsória em saúde, utilizado para […]

TJ/MG condena clínica estética por queimar paciente em procedimento de depilação

4 de março de 2022

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Betim que […]

TJ/GO: TAM é condenada a pagar indenização por extravio de bagagem

4 de março de 2022

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia, em auxílio ao Núcleo de Aceleração […]

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