STJ: Juros sobre dívida não paga no primeiro dia útil subsequente incidem a partir do vencimento original
2 de março de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se a dívida vencer em dia não útil, mas […]
STJ: Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca até a EC 103
2 de março de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, até a edição da Emenda Constitucional 103/2019, é permitida, […]
STJ: Não pagamento voluntário de crédito extraconcursal por empresa em recuperação gera multa e honorários
2 de março de 2022
A multa e os honorários advocatícios decorrentes do não pagamento voluntário da dívida – previstos no artigo 523, parágrafo 1º, […]
TST: Irmão de vítima do rompimento de barragem em Brumadinho não receberá indenização
2 de março de 2022
Ele não comprovou ter estreito laço afetivo e de convivência com a engenheira que faleceu. A Quarta Turma do Tribunal […]
TRF1: Deve haver indício de dolo de fraudar licitação para responsabilização de advogados públicos por parecer técnico-jurídico
2 de março de 2022
Ao julgar a apelação do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
TRF1: Visitas de parentes de presos com pendências judiciais deverão ocorrer em espaço no qual os diálogos são monitorados
2 de março de 2022
A 4ª Turma manteve a decisão da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que indeferiu o pedido de visita […]
TRF1: Reconhecimento do adicional de localidades estratégicas ainda depende de regulamentação do Poder Executivo
2 de março de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso do Sindicato Nacional dos Analistas […]
TRF1 confirma imunidade tributária de associação sem fins lucrativos de caráter educacional
2 de março de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional […]
TRF4: Agropecuarista deve pagar multa de R$ 511 mil por desmatamento de vegetação de Mata Atlântica
2 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a cobrança de multa de R$ 511 mil imposta pelo Instituto […]
TJ/PE: Companhia de Saneamento pagará indenização a consumidora por vazamento de esgoto em rua
2 de março de 2022
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, de forma unânime, a Companhia Pernambucana de Saneamento […]
8 de maio
8 de maio
8 de maio
8 de maio
