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Responsabilizar solidariamente a fonte pagadora e o empregado é inconstitucional. O juiz federal João Eduardo Consolim, da 5ª Vara Federal […]

Os Juízes de Direito da 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul consideraram irregular […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar […]

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que concede à neta de servidora falecida o direito […]

Companhia estabeleceu prazo para concessão do benefício. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Além de perturbação do sossego, o homem e a mulher foram sentenciados pela prática de desacato. Assim, a Vara Criminal […]

Um jantar ficou marcado na memória de uma família no litoral norte do Estado e não foi por um bom […]

3ª Câmara do TRT-SC interpretou que deslocamentos constantes de jogadores e comissão técnica são inerentes à rotina de trabalho e […]

O julgamento do caso, conhecido como “revisão da vida toda”, está em andamento no Plenário Virtual. O Plenário do Supremo […]