TJ/DFT: Mudança de nome de criança é possível quando demonstrada situação vexatória
1 de novembro de 2021
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que julgou improcedente pedido para que nome do time de futebol fosse […]
TJ/DFT: Paciente é condenado por ofensas a médico que não prescreveu “kit Covid”
1 de novembro de 2021
A juíza titular da 3ª Vara Cível de Brasília condenou o réu, à época diagnosticado com Covid-19, a se desculpar […]
TJ/DFT: Empresa de transporte rodoviário é condenada por embarcar idoso para destino diferente do contratado
1 de novembro de 2021
A Emtram Empresas de Transportes Macaubenses terá que indenizar um idoso de 86 anos que embarcou em um ônibus que […]
TJ/MA: Estado não pode cobrar ICMS de empresa que transfere maquinário de uma filial para outra
1 de novembro de 2021
Uma sentença da 1ª Vara de Buriticupu declarou a inexistência de relação jurídico-tributária entre a empresa Scheffer & Cia. Ltda, […]
TJ/SC: Facebook terá que indenizar usuários que tiveram conta inativada e desativada sem justificativa
1 de novembro de 2021
Três empreendedores que criaram um perfil em rede social para divulgar informações relacionadas aos eventos por eles promovidos e foram […]
TRT/MT mantém justa causa de trabalhador por falta frequente ao serviço sem justificativa
1 de novembro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada por uma empresa […]
TJ/RJ: Fifa é condenada a indenizar empresa dona de patente do ‘spray de barreira’
1 de novembro de 2021
A Fifa foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais e um valor que ainda será calculado por […]
Injúria racial é crime imprescritível, decide o STF
29 de outubro de 2021
Para a maioria do Plenário, a injúria configura um dos tipos de racismo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação
29 de outubro de 2021
Impedir ou embaraçar a investigação de organização criminosa, delito previsto pelo artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, é crime […]
STJ: Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo
29 de outubro de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que deve ser definida pela prevenção a competência para julgar […]
22 de dezembro
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