STF: Servidor público não pode substituir trabalhador de empresa privada em greve
6 de abril de 2022
Em decisão unânime, o colegiado entendeu que a norma da Lei Orgânica do Distrito Federal não invadiu a competência privativa […]
STJ: Propositura de ação judicial não interrompe a prescrição se houver anterior interrupção pelo protesto do título
6 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débitos […]
STJ: Recurso repetitivo definirá termo inicial dos juros de mora na cobrança de parcelas anteriores à impetração de MS
6 de abril de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.925.235, 1.930.309 e 1.935.653, de relatoria […]
STJ: Patrocinador não deve indenizar por acidente ocorrido em evento com manobras radicais de motocicletas
6 de abril de 2022
Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa que patrocinou a exibição de manobras radicais de motocicletas, a […]
TST: Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
6 de abril de 2022
Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União. A Subseção […]
TST afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista
6 de abril de 2022
Com isso, o colegiado determinou o prosseguimento da execução dos valores devidos a uma operadora de caixa. A Terceira Turma […]
TRF1: Autodeclaração como pessoa negra ou parda comprovada por fotografias juntadas aos autos afasta as conclusões de comissões de heteroidentificação
6 de abril de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara […]
TRF1: Revalidação de diploma de medicina emitido por países integrantes do Mercosul tem tramitação simplificada
6 de abril de 2022
Os diplomas obtidos nas universidades acreditadas no Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados Associados […]
TRF4 concede isenção de IR e superpreferência de pagamento em precatório aposentada com várias enfermidades
6 de abril de 2022
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminar na última quinta-feira (31/3) […]
TSE: Servidor público não pode ter reajuste acima da inflação a partir do dia 05 de abril
6 de abril de 2022
Legislação proíbe aumento de remuneração para o funcionalismo público que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao […]
24 de abril
24 de abril
24 de abril
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