TJ/SP mantém reparação de R$ 40 mil devida por médico a auxiliares de serviços gerais
23 de novembro de 2021
Réu fez comentários supremacistas. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do […]
TRT/GO: MPT obtém condenação de restaurante que descumpria normas de saúde e segurança do trabalho
23 de novembro de 2021
Um restaurante deverá oferecer instalações adequadas e seguras aos empregados, promover o correto controle de jornada e, ainda, pagar uma […]
TRT/SP: Empresa Via Varejo é condenada pela prática de sobrejornada após registro de ponto
23 de novembro de 2021
A 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba determinou que a empresa Via Varejo tome providências para que seus empregados registrem […]
TRT/DF-TO: Ação de consignação em pagamento não se presta para requerer baixa em vínculo trabalhista
23 de novembro de 2021
A ação de consignação em pagamento não é o instrumento adequado para postular homologação de rescisão contratual nem postular assinatura […]
STF: Inclusão do IPI na base de cálculo de PIS/Cofins recolhida por montadoras de veículos é constitucional
22 de novembro de 2021
Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal […]
STF: Escolas particulares não são obrigadas a estender promoções a clientes preexistentes
22 de novembro de 2021
Por maioria, o Plenário entendeu que a regra promoveu ingerência indevida em relações contratuais estabelecidas e contrariou expressamente lei nacional […]
STJ: Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD
22 de novembro de 2021
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência […]
STJ: Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência
22 de novembro de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão da execução fiscal – determinada pelo artigo […]
STJ suspende decisão do TRF4 e permite realização da prova de redação do Enem no cronograma previsto
22 de novembro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu neste sábado (20) a liminar do Tribunal Regional […]
TST: Distância não afasta direito de meia-irmã de eletricista vítima de acidente à indenização
22 de novembro de 2021
Segundo uma das testemunhas, os dois irmãos tinham laços afetivos, mesmo morando a mais de 350 km de distância. A […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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