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De acordo com a decisão, ficou provado que o filho, nas horas vagas, apenas ajudou o pai em serviços simples […]

Um homem ganhou uma ação judicial movida contra uma empresa ligada ao ramo do comércio varejista de vidros que incluiu-o […]

Plenário entendeu que norma estadual impõe restrição indevida e desproporcional à atuação do Poder Executivo na gestão patrimonial O Supremo […]

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do […]

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou as empresas responsáveis pela construção do Complexo Hidrelétrico do Rio […]

Para 6ª Turma, essas condutas também restringem a liberdade do trabalhador Resumo: O MPT acionou a Justiça após fiscalização identificar […]

Medida não pode ser imposta sem amparo legal específico Resumo: Em 2022, o MPT entrou na Justiça para que uma […]