TJ/RN: Perícia em documento digital não anula direito de consumidor
9 de janeiro de 2026
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao Mandado de Segurança, movido por um consumidor, que pretendia a reforma […]
TRT/SP: Justiça reconhece honorários advocatícios em execução individual de sentença coletiva contra município
9 de janeiro de 2026
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que, mesmo quando não haja previsão de […]
TJ/PR: Plataforma de hospedagem é condenada por responsabilidade solidária
9 de janeiro de 2026
Hóspedes se surpreenderam quando apartamento foi aberto por um desconhecido que tinha a mesma senha de acesso. A 1ª Turma […]
TJ/MT: Recusa por idade é considerada abusiva em caso de cirurgia cardíaca urgente
9 de janeiro de 2026
A Unimed foi obrigada a custear, em caráter de urgência, o procedimento de Implante de Válvula Aórtica por Cateter, conhecido […]
TRT/SP: Dispensa de trabalhador com câncer às vésperas de cirurgia é discriminatória
9 de janeiro de 2026
A 11ª Câmara declarou nula a dispensa de um funcionário demitido dias após comunicar à empresa o diagnóstico de câncer […]
TRT/AM-RR concede liminar que assegura redução de jornada à empregada pública com dependente autista
9 de janeiro de 2026
A decisão foi do Titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juiz Gleydson Ney Rocha. Resumo: • A […]
TJ/MG: Banco indenizará Homem transexual por não trocar sua identidade para novo nome civil
9 de janeiro de 2026
Banco não atendeu pedido do cliente para trocar sua identidade para novo nome civil. A 11ª Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/SC mantém exclusão de candidata após confirmação da incapacidade para cargo público
9 de janeiro de 2026
Uma candidata aprovada para o cargo de auxiliar de serviços gerais em concurso público no Município de Lages teve novamente […]
TJ/MT: Justiça condena banco por golpe da falsa central e garante indenização a vítima
9 de janeiro de 2026
Uma consumidora de Tangará da Serra/MT que perdeu quase R$ 20 mil em um golpe da falsa central de atendimento […]
TJ/RN: Concessionária de energia é condenada após motociclista sofrer acidente causado por poste caído
9 de janeiro de 2026
A 1ª Vara Cível de Mossoró/RN condenou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) a pagar indenização por […]
30 de abril
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