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Autores obtiveram direito de cancelar contratos de compra e financiamento A 8ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP acolheu o […]

Colegiado analisou provas sob perspectiva de gênero, identificando desigualdades estruturais que impactam a produção documental A Sétima Turma do Tribunal […]

Uma companhia de transporte aéreo foi condenada a indenizar dois passageiros que foram impedidos de embarcar em um voo para […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de empresa […]

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de […]

A 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN condenou o Município de Natal a pagar o montante de […]

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação de condomínio por assédio moral e bullying contra auxiliar […]