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A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz […]

Idosa de 89 anos, usuária de um plano privado de saúde, que está com dificuldade de se alimentar por ter […]

Suspensão de acesso gerou prejuízo à autora. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

A diferenciação de salários em razão do estado civil é expressamente proibida pela Constituição Federal. Em decisão unânime, o Supremo […]

Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desde que não afetem […]

Para o ministro Alexandre de Moraes, a norma causa prejuízos às concessionárias, sem nenhuma contrapartida. O ministro Alexandre de Moraes, […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penhora de cotas de fundo de investimento não confere […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a anulação de um processo a partir da audiência em […]