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TRF1 mantém decisão que determinou nomeação e posse de candidato ao cargo de tradutor e intérprete em Libras sem exigência do Certificado em Prolibras

25 de novembro de 2022

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Universidade Federal de Rondônia (Unir) […]

TRF1 nega rateio de pensão por morte de ex-militar entre mãe e filha

25 de novembro de 2022

A pensão por morte de servidor público militar tem como leis de regência aquelas vigentes ao tempo do óbito do […]

TRF1: Perda definitiva em favor da União de ouro apreendido em poder de investigado somente pode ocorrer por meio de sentença transitada em julgado

25 de novembro de 2022

Um investigado não se conformou com a decisão do Juízo Federal da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Amapá […]

TRF4: INEP é obrigado a fazer inscrição do Revalida sem apresentação de diploma

25 de novembro de 2022

Por decisão judicial, um estudante de medicina conseguiu o direito de realizar sua inscrição no Revalida 2022 sem apresentação de […]

TRF3: Filho de anistiado político receberá R$ 100 mil de indenização por danos morais

25 de novembro de 2022

Pai foi demitido da Petrobras após participar de greve em 1983. A 8ª Vara Federal de Campinas/SP condenou a União […]

TJ/SC: Plano de saúde – período de carência não se aplica a urgências e emergências

25 de novembro de 2022

O período de carência previsto na contratação de plano de saúde para internações clínicas e cirúrgicas não é aplicável a […]

TJ/ES: Paciente deve ser indenizada em razão de resultado insatisfatório em cirurgia plástica

25 de novembro de 2022

Todavia, a indenização por danos materiais foi indeferida porque o laudo pericial apontou que não há indícios de falha operatória […]

TRT/GO: Motorhome pode ser considerado bem de família se houver provas

25 de novembro de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao analisar recurso de um devedor, deu-lhe parcial […]

TRT/SP: Joalheria é condenada a indenizar empregada submetida a pesagem e medições corporais

25 de novembro de 2022

Uma joalheria foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil a uma vendedora por […]

TJ/SC: Servidor municipal que foi agredido por superior imediato será indenizado em R$ 10 mil

25 de novembro de 2022

Um município do norte do Estado foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, em […]

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