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TRT/MG: Empresa que não contratou aprendizes é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos

29 de novembro de 2022

Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa de terceirização de serviços gerais a pagar […]

TJ/MG: Empresas de venda de ingressos e promotora de eventos respondem por danos devidos a show cancelado

29 de novembro de 2022

Cantor canadense teve problemas de saúde; fãs souberam poucas horas antes do evento. Empresas de venda online de ingressos e […]

TJ/SC suspende cobrança de fatura de água com valor exorbitante sem motivação justificada

29 de novembro de 2022

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que suspende a cobrança de […]

TRT/SP: Enfermeira obtém redução de jornada para cuidar de filho com espectro autista

29 de novembro de 2022

Uma enfermeira mãe de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual obteve na Justiça o direito a […]

TJ/PB rejeita recurso sobre compra de colchão com defeito

29 de novembro de 2022

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que um consumidor não conseguiu provar que comprou um […]

TJ/RN: Cancelamento de voo gera indenização de mais de R$ 38 mil a cliente

29 de novembro de 2022

Uma companhia aérea terá que restituir o valor de R$ 38.142,10 a uma consumidora, diante do cancelamento da reserva efetuada, […]

TRT/RS: Caminhoneiro que trabalhava em jornadas excessivas e por mais de dez dias ininterruptos deve ser indenizado por dano existencial

29 de novembro de 2022

Um motorista de caminhão submetido a jornadas que podiam chegar a 18 horas por dia e a períodos de trabalho […]

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