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TST limita penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos

28 de novembro de 2022

Poderão ser bloqueados 10% do valor recebido. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Injustificada a exigência de farmacêutico em dispensário de medicamentos da Unidade de Pronto Atendimento

28 de novembro de 2022

O município de Uruaçu, em Goiás, não é obrigado a contratar um responsável técnico farmacêutico para o dispensário de medicamentos […]

TRF1: Mantida condenação de acusado de desmatar 57 hectares de floresta amazônica em área de preservação ambiental

28 de novembro de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da Subseção Judiciária de […]

TRF1 mantém decisão que determinou reserva de vagas a candidatos negros nos editais de seleção para prestação de serviço militar voluntário e temporário

28 de novembro de 2022

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da União contra a sentença do Juízo […]

TRF1: Remoção de servidora por motivo de saúde deve ser definitiva se laudo pericial inicial não indicar que a remoção pode ser temporária

28 de novembro de 2022

Em homenagem ao direito constitucional de proteção à saúde, uma servidora pública teve concedida a remoção de forma definitiva da […]

TRF4: Salário-educação não pode ser cobrado de produtor rural que não possui CNPJ

28 de novembro de 2022

A União foi condenada a restituir valores recolhidos referente ao salário-educação cobrado de um produtor rural, morador da cidade de […]

TRF4: Caixa vai indenizar supermercado que teve malote de dinheiro roubado em agência

28 de novembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal deve pagar indenizações por danos materiais […]

TRF4: Homem é condenado por publicação com teor discriminatório contra indígenas em rede social

28 de novembro de 2022

A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um homem por escrever um comentário com teor de discriminação étnica […]

TRF3: União deverá indenizar em R$ 500 mil familiares de soldado afogado em treinamento

28 de novembro de 2022

Para magistrados do TRF3, foi caracterizada responsabilidade objetiva do ente público. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TRF3: Empresários são condenados por apropriação indébita previdenciária

28 de novembro de 2022

Sentença condenatória também envolve duas sócias. A 2ª Vara Federal de Franca/SP condenou dois irmãos, empresários do ramo de fabricação […]

TST limita penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos

TRF1: Injustificada a exigência de farmacêutico em dispensário de medicamentos da Unidade de Pronto Atendimento

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