TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia
24 de novembro de 2022
Não há lei que proíba a dispensa. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Habeas corpus relacionado à ação que versa sobre propriedade que ainda integra o patrimônio da União deve ser julgado pela Justiça Federal
24 de novembro de 2022
O julgamento do habeas corpus (HC) impetrado em favor de quatro réus que alegaram estar sofrendo constrangimento ilegal pelo Juízo […]
TRF1: Intimação pessoal da sentença penal condenatória é direito do réu para efetivar o princípio da ampla defesa
24 de novembro de 2022
No habeas corpus (HC) impetrado contra o mandado de prisão expedido pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária […]
TRF1: Policial civil reintegrado ao serviço público tem direito à reparação econômica retroativa ao período em que ficou afastado por motivo de perseguição política
24 de novembro de 2022
Um policial civil do Distrito Federal que teve reconhecida a sua condição de anistiado político e foi reintegrado ao serviço […]
TRF1: São inexigíveis os débitos do IPTU de imóvel a partir da decisão que decretou o perdimento do bem para a União
24 de novembro de 2022
O município do Rio de Janeiro, por meio de seus procuradores, impetrou mandado de segurança contra a decisão do Juízo […]
TRF4: Empresa do RS deve pagar contribuições previdenciárias sobre vale-transporte e refeição e plano de saúde
24 de novembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de uma empresa de comércio de peças de veículos, sediada […]
TRF4: Ex-funcionário do Banco do Brasil é condenado por desviar valores de clientes e obter financiamentos mediante fraude
24 de novembro de 2022
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-funcionário do Banco do Brasil (BB) por peculato e obtenção de […]
MPF: Dolo específico em condenação por improbidade administrativa é condição para caracterizar inelegibilidade
24 de novembro de 2022
Ao negar registro contestado pelo MP Eleitoral, TSE reafirmou necessidade da comprovação de má-fé para tornar inelegível político condenado por […]
TRT/RJ: Saldo remanescente de empresa em execução deve ser transferido para outro processo em que é ré
24 de novembro de 2022
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto […]
TJ/SC: Consumidor que teve energia elétrica interrompida 12 vezes em um mês será indenizado
24 de novembro de 2022
A Justiça da Capital condenou uma concessionária de energia elétrica a pagar R$ 3 mil por danos morais a um […]
4 de setembro
4 de setembro
4 de setembro
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