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Os pais e a irmã de um devedor trabalhista entraram com recurso para obter o cancelamento de penhora e indisponibilidade […]

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]

Locatório desapareceu com veículo e acumulou 413 multas. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

Casal, que é adepto da educação domiciliar, precisará apresentar comprovante escolar. Os pais de duas crianças, de 7 e 8 […]

Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, prorrogou a medida cautelar de afastamento do cargo, pelo […]

É necessária a aceitação da instituição financeira para que o cessionário, em procedimento de cessão de direitos de imóvel entre […]