TJ/SP: Grupo do mercado de criptomoedas reembolsará investidor
23 de fevereiro de 2022
Cliente foi impedido de acessar sua conta. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/DFT: Detran é condenado a indenizar motorista por expedição irregular de CNH
23 de fevereiro de 2022
O Departamento de Trânsito do DF foi condenado a indenizar um motorista cuja carteira de habilitação foi entregue a um […]
TJ/PB: Mera cobrança de valor indevido é insuficiente para causar ofensa à honra do consumidor
23 de fevereiro de 2022
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a mera cobrança de valores a título de […]
TJ/PB: Notificação de infração de trânsito deve ser enviada em até 30 dias
23 de fevereiro de 2022
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que para a imposição de multa de trânsito é […]
TRT/CE: Dano moral a empregada que não foi homenageada ao completar 30 anos de serviço é negado
23 de fevereiro de 2022
Uma funcionária do Banco Itau Unibanco ingressou com uma ação trabalhista pedindo indenização por danos morais e materiais no valor […]
TRT/MG: Vaqueiro que teve lesões degenerativas na coluna não consegue provar nexo causal entre o trabalho e a doença
23 de fevereiro de 2022
A Justiça do Trabalho afastou a responsabilidade de um produtor rural da região de Uberaba pela doença degenerativa que acometeu […]
TJ/ES: Consumidora que teve nome negativado indevidamente deve ser indenizada
23 de fevereiro de 2022
A própria empresa reconheceu que a negativação foi indevida. Uma consumidora ingressou com uma ação contra uma empresa de comércio […]
TJ/ES: Casal que descobriu não ter registro oficial de casamento após mais de 10 anos de casados deve ser indenizado
23 de fevereiro de 2022
Os autores da ação contaram que, ao solicitarem uma certidão de casamento atualizada no cartório, foram surpreendidos com a notícia […]
TJ/ES nega indenização a filhas de ex-participante de consórcio que não teriam recebido o valor total pago
23 de fevereiro de 2022
O juiz verificou que os valores descontados do total se referem a taxas previstas na legislação de regência. Duas filhas […]
TJ/MA: Plano de saúde Banco do Brasil – CASSI é condenado por negar tratamento a beneficiária
23 de fevereiro de 2022
Uma operadora de plano de saúde foi condenada na Justiça a pagar a uma mulher uma indenização por dano moral […]
22 de dezembro
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