STJ: Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
27 de junho de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si […]
STJ: Ex-governador do Distrito Federal não consegue suspender efeitos de condenação em ação de improbidade
27 de junho de 2022
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria não conheceu de dois pedidos para atribuir efeito suspensivo […]
STJ: Acordo de delação premiada é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes
27 de junho de 2022
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível a celebração de acordo de delação premiada em […]
TST: Justa causa aplicada a vigilante 18 meses após insubordinação será anulada
27 de junho de 2022
Depois de tanto tempo, ficou configurado perdão tácito pela empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior rejeitou o exame do […]
TST: Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica
27 de junho de 2022
Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]
TRF1: É ilegal licenciamento de militar temporário vitimado de acidente em serviço e temporariamente incapacitado
27 de junho de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a União promova a reintegração do autor, […]
TRF1: Justiça Federal é competente para processar e julgar ação penal em que os réus solicitam dinheiro a prefeito municipal passando-se por servidores do TSE
27 de junho de 2022
Ao julgar recurso em sentido estrito (ReSE) interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), de processo em que os denunciados se […]
TRF1: Convocação para participar de licitação de empresas ligadas ao mesmo grupo familiar é insuficiente para configurar dolo do presidente da comissão de licitação
27 de junho de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pelos denunciados pelo Ministério […]
TRF4: Servidor com deficiência terá direito a nova avaliação
27 de junho de 2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que realizar novamente o estágio probatório de três anos de um técnico […]
TJ/RO: Idosa que pediu ajuda para sacar dinheiro e foi vítima de golpe deverá ser indenizada
27 de junho de 2022
Aposentada teve cartão roubado e empréstimos contratados de forma fraudulenta. Sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, […]
22 de abril
22 de abril
22 de abril
22 de abril
