STJ: Acordo com comerciante em ação por defeito do produto não autoriza extensão aos demais fornecedores
4 de março de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo firmado por um dos réus em ação […]
STJ: Contrato firmado por pessoa analfabeta independe de escritura pública, ressalvada previsão legal
4 de março de 2022
O contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta deve observar as formalidades do artigo 595 do Código Civil, que […]
STJ: Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum
4 de março de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em […]
TST: Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza
4 de março de 2022
Ficou demonstrado que o contrato era de parceria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do […]
TRF1: Suspensão de aposentadoria por invalidez por ausência de exames médicos atualizados pode caracterizar limitação de defesa
4 de março de 2022
Um tratorista com hérnia de disco lombar acionou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a fim de reestabelecer […]
TJ/DFT: Seguradora Zurich terá que indenizar por furto de celular dentro de carro
4 de março de 2022
Os desembargadores da 1ª Turma Cível do TJDFT condenaram a seguradora Zurich Minas Brasil Seguros a indenizá-la pelos dando materiais […]
TJ/AC: Descumprimento de ordem judicial gerou multa de mais de R$ 50 mil para o Banco do Brasil
4 de março de 2022
Cobrança indevida violou os direitos do consumidor e a omissão manteve a ilicitude da condição. Um homem denunciou na Justiça […]
TJ/PB: Escritório de advocacia é condenado por efetivar repetidas ligações para um cliente cobrando dívidas inexistentes
4 de março de 2022
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou um escritório […]
TRT/MG mantém suspensão da penhora de aparelho de ultrassom adquirido com recursos públicos e disponibilizado aos usuários do SUS
4 de março de 2022
“É impenhorável, porque afetado com finalidade pública, equipamento adquirido com recursos públicos recebidos para aplicação compulsória em saúde, utilizado para […]
TJ/MG condena clínica estética por queimar paciente em procedimento de depilação
4 de março de 2022
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Betim que […]
22 de dezembro
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