TST: Seguro garantia com cobertura somente após trânsito em julgado de decisão inviabiliza recurso
10 de março de 2022
Para a 7ª Turma, a restrição da apólice afasta a validade da garantia. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Mandado de segurança para separar unidades de carga não tem conexão com mandado de segurança impetrado para liberar as cargas
10 de março de 2022
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região conheceu do conflito de competência entre varas federais da Seção […]
TRF1: Exige-se juízo de certeza para condenação pelo crime de estelionato por compensação de cheque nominativo fraudado
10 de março de 2022
Ainda que seja improvável o êxito da fraude sem participação de algum empregado da Caixa Econômica Federal (Caixa) e apesar […]
TRF1: Alienação de veículo após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa caracteriza fraude à execução
10 de março de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que alienação de veículo em data posterior à […]
TRF4: Valores desviados não podem ser ignorados para que município levante mais verbas para saúde
10 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Município de Santana do Livramento (RS) para que fosse […]
TRF4: União, Estado de SC e Município de Indaial devem custear cirurgia intrauterina de urgência
10 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou à União, ao Estado de Santa Catarina e […]
TRF5: Caixa deve pagar aluguel a compradora que não recebeu chaves de imóvel quitado
10 de março de 2022
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve assumir as despesas de R$ 900 de aluguel de uma cliente que comprou e […]
TRF3 determina pagamento de pensão especial e indenização para vítima da talidomida
10 de março de 2022
Mulher sofre de malformações auriculares e surdez pelo uso do medicamento pela mãe durante a gestação. A Sexta Turma do […]
TRF3 determina que União viabilize cirurgia em hospital próximo à residência de beneficiária
10 de março de 2022
Unidade Fusex/Unimed Bauru teria condições de fazer o procedimento sem necessidade de deslocar a paciente até a capital. A 2ª […]
TRF3: Plano de saúde deve custear cirurgia robótica de remoção do pâncreas
10 de março de 2022
Decisão do TRF3 acatou parecer médico que relatou necessidade de procedimento para impedir a evolução da enfermidade. A Primeira Turma […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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