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TST: Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade

14 de março de 2022

A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade […]

TRF1: É direito do mutuário a liquidação antecipada da dívida atendidos os requisitos da data em que foi firmado o contrato e da previsão de cobertura pelo FCVS

14 de março de 2022

Em apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (Caixa), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve […]

TRF1: Indeferimento de testemunhas arroladas pelo acusado ferem os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

14 de março de 2022

Decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) conceder a ordem de habeas corpus (HC) para […]

TRF1: É vedada a acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria após a alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social

14 de março de 2022

Ao fundamento de que a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores […]

TRF4: INSS deve restabelecer benefício assistencial para jovem com hidrocefalia e tumor cerebral

14 de março de 2022

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer, no prazo de 15 dias, o pagamento de benefício assistencial à […]

TRF4: PUC terá que realizar novo vestibular com candidata de medicina prejudicada

14 de março de 2022

A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou à […]

TRF5: Professor de educação física no ensino básico precisa ser inscrito no conselho profissional

14 de março de 2022

O Município de Solonópole/CE deve exigir que os candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor de Educação […]

TJ/PE: Paciente impedido de entrar em hospital por não apresentar esquema vacinal tem mandado de segurança extinto por deficiências na petição inicial

14 de março de 2022

É pressuposto específico para a impetração de mandado de segurança a existência de prova documental e pré-constituída dos fatos alegados. […]

TJ/DFT: TAM deve incluir bebê de colo em viagem nacional sem custo adicional

14 de março de 2022

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a TAM Linhas Áreas S/A inclua bebê de […]

TRT/GO: Responsabilidade pela conexão em audiência telepresencial é exclusiva das partes

14 de março de 2022

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) negou, por unanimidade, recurso de um trabalhador pedindo […]

TST: Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade

TRF1: É direito do mutuário a liquidação antecipada da dívida atendidos os requisitos da data em que foi firmado o contrato e da previsão de cobertura pelo FCVS

TRF1: Indeferimento de testemunhas arroladas pelo acusado ferem os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

TRF1: É vedada a acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria após a alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social

TRF4: INSS deve restabelecer benefício assistencial para jovem com hidrocefalia e tumor cerebral

TRF4: PUC terá que realizar novo vestibular com candidata de medicina prejudicada

TRF5: Professor de educação física no ensino básico precisa ser inscrito no conselho profissional

TJ/PE: Paciente impedido de entrar em hospital por não apresentar esquema vacinal tem mandado de segurança extinto por deficiências na petição inicial

TJ/DFT: TAM deve incluir bebê de colo em viagem nacional sem custo adicional

TRT/GO: Responsabilidade pela conexão em audiência telepresencial é exclusiva das partes

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