TRF5 suspende descontos por consignados que excedam 30% da remuneração
15 de março de 2022
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 determinou que a Caixa Econômica Federal […]
TRF3: Conselho de Educação Física não pode exigir registro de instrutor de beach tennis
15 de março de 2022
Para TRF3, atividade não se enquadra como privativa do profissional inscrito junto ao órgão. A Terceira Turma do Tribunal Regional […]
TRF3: Contribuinte é condenado a quatro anos de reclusão por omitir ganhos de capital com imóveis na declaração do imposto de renda
15 de março de 2022
Benfeitorias realizadas não foram comprovadas pelo réu. A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou um contribuinte à pena […]
TJ/DFT: Consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medida protetiva
15 de março de 2022
A 1a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve sentença que condenou a 3 anos […]
TJ/AC: Corretora deve indenizar cliente por não informar que terrenos vendidos estão localizados em área de preservação ambiental
15 de março de 2022
Áreas de Preservação Ambiental (APA´s) são compostas por terras públicas e privadas, protegidas por lei, com previsão de possibilidade de […]
TRT/SP: Gestante tem estabilidade provisória mesmo em contrato de experiência
15 de março de 2022
A 54ª Vara do Trabalho de São Paulo anulou a rescisão contratual de gestante que estava em período de experiência […]
TJ/RO: Maternidade não será indenizada por mãe que postou nas redes sociais sobre desaparecimento de seu bebê
15 de março de 2022
Para 2ª Câmara Cível, mãe da criança apenas relatou a experiência e não pode ser responsabilizada por comentários de terceiros. […]
TJ/RO: Pai e filha receberão indenização por bebês trocadas na maternidade pública
15 de março de 2022
“A troca das crianças na maternidade modificou a história de vida das duas famílias, não há qualquer dúvida quanto ao […]
TRT/GO reconhe vínculo de emprego de tecnólogo em construção por empresa não cumprir os requisitos formais do estágio
15 de março de 2022
A justiça do trabalho anulou um contrato de estágio e reconheceu o vínculo de emprego de um tecnólogo em construção […]
TJ/PB: Justiça determina viagem de cadeirante a Brasília após ter sido impedida de embarcar em voo da Azul
15 de março de 2022
O juiz convocado Eslú Eloy Filho, no exercício da jurisdição plantonista de 2º grau, deferiu pedido de liminar determinando que […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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