STF mantém prerrogativa de foro em caso de mandato cruzado de parlamentar federal
5 de abril de 2022
Decisão vale somente se não ocorrer a interrupção ou o término do mandato. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que […]
STJ: Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores
5 de abril de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o sentido da expressão “cena de sexo explícito ou […]
STJ: Norma infralegal não pode limitar residência de dirigente de rádio comunitária à área de alcance da emissora
5 de abril de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para reconhecer, por […]
STJ anula condenação baseada em laudo feito por iniciativa de desembargadora
5 de abril de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, anulou a condenação em segunda instância de Johann Homonnai […]
TRF1: A reabilitação criminal é uma declaração judicial de que o réu cumpriu a pena e assegura o sigilo sobre o registro do seu processo
5 de abril de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara Federal […]
TRF5: Certificado de conclusão de curso é suficiente para inscrição no revalida
5 de abril de 2022
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu o direito de uma bacharel […]
TJ/RJ: “Viúva da Mega-Sena” perde direito a herança por ser considerada indigna
5 de abril de 2022
Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a “viúva da Mega-Sena”, perdeu o direito a herança e foi considerada pela Justiça do […]
TRT/SP: Sobrinha-neta de idosa responderá por verbas trabalhistas de doméstica
5 de abril de 2022
Os membros da família que se beneficiam do serviço doméstico devem responder pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas ao trabalhador. […]
TJ/RN: Gastos em saúde precisam ser comprovados para justificar indenização
5 de abril de 2022
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve o entendimento de que a Unimed Mossoró só deverá arcar com a indenização […]
TJ/PE: Condomínio e moradora são condenados a retirar imagem de Nossa Senhora de Fátima e Bíblia do hall de entrada do edifício
5 de abril de 2022
O descumprimento ao regimento interno ocorria há três anos com a presença dos objetos pessoais em área comum. Sentença prolatada […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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