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TJ/DFT anula contrato de com empresa para o serviço de limpeza urbana e determina devolução de valores

23 de maio de 2022

O Juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF determinou a anulação do contrato emergencial […]

TJ/ES: Aluno que teria sido agredido em escola deve ser indenizado pelo município

23 de maio de 2022

A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de São Mateus. Uma criança que teria sido agredida por […]

Publicada a Emenda Constitucional nº 122

20 de maio de 2022

Emenda Constitucional 122 eleva para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, […]

STF decide que motorista pode ser multado caso recuse teste do bafômetro

20 de maio de 2022

Também foi mantida a proibição de venda de bebidas em estradas. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra do […]

STJ: Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação

20 de maio de 2022

A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com […]

STJ: Calendário no site de tribunal não é meio válido para comprovar feriado de ‘Corpus Christi’

20 de maio de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para comprovar a ausência de expediente forense no dia […]

TST: Motorista receberá indenização por dormir no baú do caminhão

20 de maio de 2022

Para a 3ª Turma, houve ofensa à dignidade do trabalhador. Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ […]

TRF1: Indevida a exclusão de uma contribuinte do parcelamento do Refis por não ter pago todas parcelas dentro do prazo previsto

20 de maio de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a exclusão de uma […]

TRF1 considera nulo ato que excluiu de processo seletivo uma candidata ao cargo de enfermeira da FAB

20 de maio de 2022

Uma candidata ao cargo de enfermeira da Força Aérea Brasileira (FAB) aprovada em 5ª lugar no processo seletivo promovido por […]

TRF1: Professor estrangeiro com pedido de naturalização pode tomar posse em instituição pública de educação

20 de maio de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento à apelação do Centro Federal […]

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