TRF1 considera nulo ato que excluiu de processo seletivo uma candidata ao cargo de enfermeira da FAB

Uma candidata ao cargo de enfermeira da Força Aérea Brasileira (FAB) aprovada em 5ª lugar no processo seletivo promovido por órgão público que foi desligada sob a justificativa de que, na avaliação de saúde, teria sido diagnosticada com cistite, ou seja, infecção e/ou inflamação da bexiga, garantiu o direito de ser incluída novamente no certame. A decisão foi da 5ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG).

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Souza Prudente, destacou que o pedido da candidata de anular o ato que a desligou do processo seletivo merece prosperar.

Segundo o magistrado, de fato entre as causas de incapacidade em exames de saúde da Aeronáutica previstas no edital do concurso está expressamente prevista a hipótese de cistite aguda ou crônica. Contudo, conforme destacou o desembargador federal, no laudo pericial médico produzido nos autos, o perito judicial chegou à conclusão inequívoca de que a autora não possui a enfermidade ou qualquer outra doença que a impossibilite de exercer as funções de enfermeira e, ainda, que na data da coleta do material para realização da contraprova a autora entregou dois exames realizados em laboratórios distintos que atestavam que ela estava sem sinal de infecção no trato urinário, ou seja, livre da referida infecção, e, portanto, totalmente apta para o cargo nos termos do edital.

O relator esclareceu ainda que, embora intimada, a União “sequer apresentou o exame que mostrou que a autora apresentava infecção no trato urinário no dia da inspeção de saúde, prova que lhe incumbia a teor do art. 373, II do CPC”.

Diante disso, o Colegiado, por unanimidade, negou provimento à apelação nos termos do voto do relator.

Processo 1034426-04.2020.4.01.3800