TJ/MT manda banco digital desbloquear R$ 26 mil retidos após venda de imóvel
5 de agosto de 2025
Após vender um imóvel e receber R$ 30 mil pela transação, uma consumidora teve sua conta bloqueada e mais de […]
TJ/SP: Terminal alfandegado não pode reter contêiner, decide Justiça
5 de agosto de 2025
Distinção jurídica entre unidade de transporte e mercadoria. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo determinou que terminal […]
TJ/MA: Recuperação de dívida pode ser feita via cartórios e sem custo ao credor
5 de agosto de 2025
Procedimento também pode ser realizado de forma totalmente on-line, na plataforma da Central de Protesto. Sabe aquela dívida formal que […]
TRT/MS mantém decisão que nega indenização a trabalhador por acidente em escada
5 de agosto de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão de 1º Grau que […]
TRT/MG: Município deve indenizar por não fornecer transporte a criança com deficiência
5 de agosto de 2025
Mãe e filho precisavam se deslocar diariamente a uma cidade vizinha. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do […]
TRT/GO condena empresa por não registrar mulher que engravidou no “período de graça”
5 de agosto de 2025
Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho reformou parcialmente uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara/GO […]
TJ/MS: Consumidor será indenizado por obra de piscina inacabada que se arrastou por sete meses
5 de agosto de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que um consumidor seja indenizado por […]
TJ/SP: Município não indenizará servidora que teve Síndrome de Burnout durante a pandemia
5 de agosto de 2025
Afastada responsabilidade do Poder Público. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/RS: Empresas de seleção não podem cobrar taxas de candidatos a emprego
5 de agosto de 2025
Resumo: 5ª Turma do TRT-RS confirma ser ilícita a cobrança de taxas, por parte de empresas de seleção de pessoal, […]
TJ/SC: Consórcio pode reter valores de consorciado desistente até o fim do grupo
5 de agosto de 2025
Ausência de contemplação e grupo ativo impedem devolução antes do prazo, decide TJSC. É válida a cláusula contratual que determina […]
5 de dezembro
5 de dezembro
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