TJ/MG: Ex-namorado é condenado por perseguição
25 de agosto de 2025
Câmara Criminal confirmou condenação de réu a 9 meses de reclusão e pagamento de indenização por danos morais. O Tribunal […]
TJ/DFT: Lei que criava bonificação regional no Enem é Inconstitucional
25 de agosto de 2025
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a Lei Distrital 7.458/2024. […]
TJ/MT aponta cláusula abusiva em contrato e consumidora recupera carro apreendido
25 de agosto de 2025
Uma consumidora de Cuiabá que teve o veículo apreendido por suposta inadimplência conseguiu reverter a decisão na Justiça após demonstrar […]
TRT/MG: Biomédica receberá adicional de insalubridade por procedimentos estéticos com injetáveis, como o botox
25 de agosto de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional de insalubridade de grau médio, de 20% sobre o salário mínimo, […]
TJ/RN: Paciente morre por serviço de “home care” negado e operadora é condenada a indenizar
25 de agosto de 2025
Uma decisão da 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma condenação, imposta a uma operadora de plano de saúde, que […]
STF afasta a possibilidade de retorno de criança ao país de origem em caso de violência doméstica
22 de agosto de 2025
Julgamento de duas ações que tratam de trechos da Convenção da Haia de 1980 será retomado na próxima quarta-feira (27). […]
STF suspende processos que envolvam uso de dados do Coaf sem autorização judicial
22 de agosto de 2025
Suspensão nacional foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e atende a pedido da PGR. O ministro Alexandre de Moraes, […]
STJ: Cuidados com recém-nascido no presídio podem ser considerados para remição de pena da mãe
22 de agosto de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os cuidados dispensados ao filho por uma mulher condenada, […]
TST: Auxiliar administrativa não levanta depósitos recursais feitos por instituição em recuperação judicial
22 de agosto de 2025
Valores deverão ser encaminhados ao juízo da recuperação, mesmo tendo sido depositados antes da decretação do regime. Resumo 2ª Turma […]
TST: Agravamento de doença nos joelhos causado por atividade de montador de andaime gera indenização
22 de agosto de 2025
Restrição da capacidade de trabalho gerou pensão de 15% sobre a remuneração. Resumo Montador de andaimes obteve uma pensão de […]
5 de dezembro
5 de dezembro
5 de dezembro
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