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O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) que […]

Os juros moratórios em caso de restituição de tributo cobrado indevidamente devem ser contados a partir do trânsito em julgado […]

O Ministério Público Federal encaminhou à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo o memorial contendo as alegações finais do […]

por Meire Lúcia Monteiro A Previdência Social visa proteger o trabalhador e sua família. Em prol da família, não há […]

Cabe ao tribunal de origem do Recurso Especial conhecer e julgar ação cautelar, além de lhe dar efeito suspensivo, mesmo […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na segunda-feira (10/11), a Vara das Execuções Fiscais Municipais de São Paulo, […]

por Marina Ito O modo como ocorreu o socorro do Banco Central a duas instituições financeiras, o Banco Marka e […]

A colunista Renata Lo Prete, da Folha de S.Paulo, informa que, depois que a Justiça vetou o nome Operação Gepeto […]

Há insalubridade, geradora do direito ao adicional de natureza salarial, quando o empregado sofre a agressão de agentes físicos ou […]

O Ministério Público Federal encaminhou à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo o memorial contendo as alegações finais do […]