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Nome de candidato em prédio público, desde que colocado em data bem anterior às eleições, não configura propaganda eleitoral irregular. […]

O ex-deputado federal, advogado e jornalista Israel Dias Novaes, fundador do jornal O Libertador é o entrevistado desta semana, no […]

por Edson Pereira Belo da Silva 1. Considerações iniciais O cartão coorporativo (ou Cartões de Pagamentos do Governo Federal) não […]

por Felipe Monteiro de Albuquerque O crescimento do lançamento público de ações no mercado brasileiro, recorde de Oferta Pública Inicial […]

A estrutura precária do TSE dificulta controle das contas dos partidos, publica O Globo. Segundo o jornal, irregularidades no uso […]

Doença, atestado médico juntado fora de época e ausência de documentos essenciais à apreciação de recurso. Imprevistos e uma sucessão […]

Cabe à Justiça Federal processar e julgar empregador que não faz as devidas anotações nas carteiras de trabalho de seus […]

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pediu que o Supremo Tribunal Federal aplique o regime jurídico das uniões […]

por Fernando Porfírio A Justiça de São Paulo negou o direito de um policial militar ser indenizado por lesão no […]

por Raul Haidar Há vários anos venho comentando na revista Consultor Jurídico os diversos projetos que diferentes governos encaminham ao […]