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O Supremo Tribunal Federal não aceitou, por unanimidade, a queixa-crime proposta por Wilson Rodolfo de Oliveira e Maria Lúcia Pereira […]

por Adriana Pallis e Paula Seabra Carvalho O fortalecimento do mercado de valores mobiliários brasileiro propiciou às empresas brasileiras a […]

por Luiz Carlos Magalhães O presente texto é um resumo do seminário apresentado pelo autor durante o Fórum Internacional de […]

por Fernando Henrique Pinto Recentemente foi noticiado que a Câmara dos Deputados avalia o Projeto de Lei 2067/07, que supostamente […]

A Justiça Federal do Pará condenou seis acusados de praticar fraudes ao sistema financeiro através da internet. Marcos Antonio Cordeiro […]

por Márcio Chaer e Aline Pinheiro Ao sinalizar que a isenção da Cofins para sociedades civis prestadoras de serviços em […]

Um escritório gaúcho conseguiu pela primeira vez o trânsito em julgado de um pedido de compensação de ICMS com precatório […]

A defesa do americano Leonard Roy Kolschowsky entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para que o […]

Juiz que mora em casa cedida pela administração municipal não é suspeito para julgar ações contra o município. O entendimento […]

O governador de São Paulo, José Serra, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suspender a Lei […]