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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (27/11), a proposta que […]

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi considerada totalmente de acordo com a Constituição Federal pela Advocacia-Geral da União. No parecer […]

O fim da prisão especial para pessoas que possuem diploma de nível superior é uma das propostas da comissão que […]

Termina na próxima quinta-feira (04/12) o prazo para quem não votou no primeiro turno das últimas eleições municipais justificar a […]

por Roberto Rodrigues de Morais O Ministro da Fazenda, em reunião com líderes partidários no Congresso Nacional, apresentou-lhes textos de […]

A partir desta terça-feira (2/12), o prefixo dos telefones do TST mudará de 3314 para 3043. A mudança começou às […]

O Supremo Tribunal Federal negou recurso de uma indústria de papel contra decisão da Justiça Cível do Rio de Janeiro, […]

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e […]

por Reynaldo Ximenes Carneiro O avanço da legislação referente ao Judiciário se tornou mais evidenciado a partir da conquista de […]

Os juízes podem dar seguimento às ações baseadas na Lei de Imprensa, que teve diversos dispositivos suspensos pelo Supremo Tribunal […]