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O deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) formalizou Consulta no Tribunal Superior Eleitoral na qual questiona a aplicabilidade da Lei […]

As micro e pequenas empresas com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a partir de 1º de janeiro, […]

O Ministério Público Federal no Distrito Federal quer a suspensão do concurso público da Câmara dos Deputados para os cargos […]

O Supremo Tribunal Federal não é competente para julgar pedido de Mandado de Segurança contra atos de Tribunal Regional Federal. […]

A Astemp (Associação dos Servidores Temporários) está tentando suspender a demissão de servidores temporários contratados pela Anvisa (Agência Nacional de […]

por Ben-Hur Rava O governador do Rio teve idéia genial para atacar o crime em geral: proibir o carona nas […]

O diretório municipal do DEM em Sanclerlândia (GO) tem legitimidade para pedir a cassação do vereador Vicente Luiz da Silva, […]

O PSDB entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra os artigos 2º e 3ª da Medida […]

por Priscyla Costa Procedimento fiscal feito pela Receita Federal para apurar possível débito de contribuinte percebido na declaração de imposto […]

por Aline Pinheiro A disputa em torno do fornecimento de gás no Rio de Janeiro, que contrapõe concessionárias locais e […]