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As empresas que devem ao fisco têm seis meses para pedir empréstimos a bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa […]

por Richard Bassan A Corte Especial do STJ, no julgamento proferido em 1º de agosto de 2001, deu origem a […]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que o policial militar Anderson Silva de Sousa, acusado de matar o […]

Ao invés de cassar imediatamente o mandato do deputado Walter Britto (PRB-PB) por infidelidade partidária, como determinou a 2ª Turma […]

Na abertura da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, o presidente Lula demonstrou, sem citar nomes, sua frustração pelo fato […]

O Superior Tribunal de Justiça cansou de esperar pela resolução do impasse do quinto constitucional da advocacia e convocou dois […]

Devedor contumaz inscrito no cadastro de restrição de créditos não tem direito a indenização por falta de notificação prévia. A […]

Na próxima sexta-feira (19/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, vai […]

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter o direito de servidor da Defensoria Pública de […]

Todos os prazos processuais na Justiça paulista estão suspensos a partir desta quinta-feira (18/12). A medida se estende até 6 […]