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Cabe à Justiça Federal processar e julgar delito que atenta contra bem e interesse da União. Com esse entendimento, a […]

A administração pública não pode criar empecilhos se o militar preenche todos os requisitos para ser colocado na reserva por […]

Estão abertas até o dia 5 de dezembro as inscrições para estágio na Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo. […]

O Banco do Brasil fechou, nesta quinta-feira (20/11), a compra do banco estatal paulista Nossa Caixa por R$ 5,3 bilhões. […]

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de trabalhadora demitida quando estava grávida. A empresa, quando […]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de crime continuado em caso de roubo seguido de […]

por Priscyla Costa Não há direito de caráter absoluto, mesmo os direitos fundamentais, quando o que está em jogo é […]

Mais uma preliminar suscitada pela defesa dos investigados no Inquérito 2.424 foi rejeitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Os […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20/11), o Projeto de Lei que reserva 50% das vagas em […]

Não pode ser aplicada pena restritiva de direito ao crime de tráfico de drogas. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal […]