Pagamento de imposto – Imposto de Renda somente incide sobre lucro real
30 de janeiro de 2009
Não incide imposto sobre a renda do lucro inflacionário acumulado das empresas. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, […]
Ato de improbidade – STJ apenas julga membro do TCE na esfera penal
30 de janeiro de 2009
A competência originária do Superior Tribunal de Justiça para julgar membros do Tribunal de Contas dos Estados está restrita a […]
Ranking de escritórios – Empresas preferem escritórios que fazem serviço completo
30 de janeiro de 2009
por Lilian Matsuura Os escritórios full service são os preferidos entre as maiores empresas no Brasil. É neles que os […]
Princípio da igualdade – Vivo deve reintegrar empregado deficiente físico
30 de janeiro de 2009
A Vivo está obrigada a reintegrar um deficiente físico ao emprego e a pagar o período que ficou afastado, por […]
Pólo passivo – TCE vira parte em ação contra erro em aposentadoria
30 de janeiro de 2009
Tribunal de Contas deve ser parte em pedido de Mandado de Segurança contra irregularidade em aposentadoria de servidor. O entendimento […]
Sociedade virtual – Videoconferência traz economia e segurança
30 de janeiro de 2009
por Laerte Junqueira de Andrade Neto Este trabalho tem como objetivo reforçar de forma clara e direta a necessária e […]
Lógica do mercado – Não deveria haver concessão pública para televisão privada
30 de janeiro de 2009
por Ericson Meister Scorsim A introdução da TV Digital no cenário brasileiro é oportuna para refletirmos sobre o seu regime […]
Argüição de suspeição – Advogados de Dantas buscam suspeição de De Sanctis
30 de janeiro de 2009
Os advogados do banqueiro Daniel Dantas, réu em Ação Penal por crime de corrupção ativa, planejam uma ofensiva cerrada nos […]
Separação de bens – Escritura pública é dispensável para mudar regime
30 de janeiro de 2009
Para a alteração do regime de separação de bens no casamento, é desnecessária a lavratura de escritura pública de pacto […]
Lei e regulamentação – Evento debate contratos de produção de petróleo no Rio
30 de janeiro de 2009
O Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia promoverá, nos dias 3 e 4 de novembro, o 2º Fórum […]
5 de dezembro
5 de dezembro
5 de dezembro
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