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por Julio Cesar de Almeida A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 58-A e parágrafos, defini os critérios […]

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Maria Augusta Saraiva 2008, promovido pela seccional paulista da OAB. O tema deste […]

A Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB do Rio de Janeiro promove nesta terça-feira (21/10) o seminário Tributação das […]

por Marina Ito Apenas a declaração da suposta vítima de um crime não é suficiente para deflagrar a ação penal […]

Ao não proibir expressamente o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, a Constituição Federal abriu a possibilidade […]

A Súmula 63 do Superior Tribunal de Justiça, que diz que “são devidos direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas […]

O libanês Ali Mohamad Awali, que mora em São Paulo, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. […]

O reitor da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), Ruben Eugen Becker, não deve ser preso. A 8ª Turma do Tribunal […]

As contas da administração municipal devem ser fiscalizadas pelo Poder Legislativo, por meio do tribunal de contas do estado ou […]

A série de reportagens “Seu voto, sua voz”, produzida pelo Tribunal Superior Eleitoral e veiculada no programa de televisão Brasil […]