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O vice-procurador geral eleitoral Francisco Xavier entregou parecer opinando pela extinção do processo em que o ex-presidente da Câmara dos […]

por Nadia Demoliner Lacerda As empresas brasileiras estão sujeitas a sofrer processos trabalhistas por práticas discriminatórias. Cerca de dois milhões […]

por Fernando Rizzolo O conceito de soberania entre os romanos, classificada como suprema potestas, era o poder supremo do Estado […]

por Adolpho Bergamini O estado de São Paulo vem alterando sucessivamente as regras de aplicação dos Índices de Valores Ajustados […]

por Fernando Porfírio A Justiça Federal em São Paulo fez um acordo com o INSS. A autarquia federal, responsável pela […]

Sob acusação de desacato a autoridade, uma menina de 12 anos está presa há quase uma semana em uma cela […]

O presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, enviou […]

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão da Justiça do Trabalho de Manaus que determinou a rescisão gradual de mais […]

Um julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de uma lei rachou o Plenário do Supremo Tribunal […]

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal veta a amicus curiae o direito de interpor recurso de decisão tomada pela Corte. […]