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Sociedade civil sem atuação nacional não tem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O entendimento […]

A Comissão do Jovem Advogado da OAB do Maranhão vai lançar um manual para ajudar o advogado em início de […]

por Lilian Matsuura No ranking de melhores advogados na área de Comércio Exterior no Brasil, o primeiro e o segundo […]

Um médico de Mogi-Mirim (SP) entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal alegando que duas ações criminais […]

O formulário para o eleitor que não vai poder nas eleições de outubro justificar a ausência já está disponível no […]

Fracassou a tentativa da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) de ver reconhecida a legalidade da greve […]

A convocação de juízes de primeira instância para atuarem em julgamentos em tribunais federais e estaduais — que ocorre em […]

O professor Celso Antônio Bandeira de Mello, estudioso e doutrinador reconhecido do Direito Administrativo, é um dos que mais aplaudiu […]

O Estado de São Paulo está desobrigado de pagar R$ 2,4 bilhões a uma empresa privada, que reclamou de perdas […]

A partir de agora, os estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a […]