TJ/RN obriga construtora a regularizar empreendimento
27 de abril de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão que determinou que uma […]
TJ/MT afasta cobrança de ICMS sobre energia solar
27 de abril de 2026
Resumo: Colegiado decidiu que não incide ICMS sobre energia injetada e compensada em sistema de microgeração fotovoltaica. Efeitos da decisão […]
TJ/MS: Justiça condena candidata por falsificar assinatura e incluir cidadão como doador de campanha
27 de abril de 2026
A 2ª Vara de comarca de Amambai/MS reconheceu a prática de falsificação de assinatura em documentos eleitorais e condenou uma […]
TJ/MT: Agibank é condenado por descontos indevidos em seguro não contratado
27 de abril de 2026
Resumo: Banco foi condenado a indenizar cliente em R$ 10 mil por descontos de seguro que ele afirma não ter […]
TRT/RS: Mantida indenização a trabalhador que foi rebaixado de função e sofreu humilhações de antigos subordinados
27 de abril de 2026
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve indenização por danos morais a um trabalhador […]
TJ/RN: Dentista da rede pública deve receber retroativo de gratificação
27 de abril de 2026
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN julgou de maneira procedente um pedido formulado por uma odontóloga […]
TJ/RN: Empresas de transporte são condenadas após atraso de mais de cinco horas em viagem
27 de abril de 2026
O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou duas empresas do setor de transporte […]
TJ/MT: Nome negativado após pagamento gera indenização
27 de abril de 2026
Resumo: Estado é condenado a pagar R$ 4 mil por manter nome negativado após quitação de dívida. Tribunal reforça entendimento […]
TJ/MT: Gestante garante o direito a enfermeiro obstetra no parto
27 de abril de 2026
Resumo: Tribunal manteve obrigação de plano de saúde custear acompanhamento por enfermeiro obstetra no pré-natal e parto. Entendimento reforça direitos […]
TRT/SP reconhece concausa entre trabalho e transtornos mentais e declara nulo o pedido de demissão
27 de abril de 2026
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu que as condições de trabalho contribuíram para o […]
8 de junho
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8 de junho
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