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O juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, condenou o Estado do Rio Grande […]

Resumo: Consumidor que pagou R$ 4.998 acreditando estar dando entrada em um veículo conseguiu anular o contrato após descobrir que […]

Contratação por aplicativos de mensagem, diz Justiça, é compatível com a legislação atual Uma empresa do setor agrícola buscou indenização […]

Erro burocrático tirou benefício de competidor número um do ranking A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]

Resumo: Seguradora é obrigada a indenizar produtor rural por danos causados por tempestade com raios, após negativa de cobertura baseada […]

Para a Corte, limitações a empresas com capital estrangeiro levam em conta a proteção da soberania nacional. O Supremo Tribunal […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento das […]

Para a Justiça, empresa extrapolou os limites do bom senso Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a condenação de […]

1ª Turma aplicou ao caso as normas da CLT superando a Lei Pelé, que não trata do tema Resumo: A […]