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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de homem ao pagamento de R$ 10 mil, […]

Decisão judicial exige a elaboração de plano com metas, prazos e previsão orçamentária; Caso é considerado como processo estrutural A […]

Indenização de R$ 276 mil por danos morais difusos A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça […]

Resumo: Compradora que pagou apenas parte de um lote em Cáceres teve o contrato rescindido e perdeu a posse do […]

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Vara Única de Arame, determinou a reintegração de uma professora da rede […]

O Juízo da 2ª VTM entendeu que houve o descumprimento de deveres legais de segurança do trabalho Resumo: O trabalhador […]

Resumo: Um vigilante de uma empresa de segurança patrimonial alegou que, apesar de assinar os papéis de férias e receber […]

O Poder Judiciário determinou que o Município de Campo Grande adote medidas para regularizar o funcionamento de 11 Unidades Básicas […]

TJSC manteve decisão em caso de internação para tratar dependência química A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]