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Justiça Federal descartou a alegação de ausência de cadastro biométrico A 1ª Vara Federal de Assis/SP determinou que o Instituto […]

Resumo: Tribunal negou recurso e manteve válida a proibição do bronzeamento artificial com radiação UV. Estabelecimentos que utilizam os equipamentos […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa do setor […]

Resumo: TJMT manteve a extinção de cobrança de IPTU proposta contra contribuinte já falecido. Decisão reforça limites para corrigir erros […]

Empresa não providenciou segurança adequada. A 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que companhia […]

Acórdão citou entendimento do STF sobre importações autorizadas pela Anvisa A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa a realizar […]

A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a julgar mais uma demanda voltada a definir se os procedimentos cirúrgicos indicados, […]

Sentença constatou omissão administrativa municipal na execução da política urbana A Justiça determinou ao Município de São Luís/MA garantir a infraestrutura […]