TRF6 aprova lista de jurisdição das subseções e reestrutura a Justiça Federal
29 de abril de 2026
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) publicou, em 6/4/2026, a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 3/2026, que promove ampla […]
TRF3: Justiça Federal dispensa o registro de instrutora de vôlei de praia no Conselho de Educação Física
29 de abril de 2026
Sentença reconheceu que exercício do ofício é assegurado pela Constituição Federal A 1ª Vara Federal de Bauru/SP concedeu a uma […]
TJ/RN: Médica não pode ingressar em cooperativa sem participar de seleção
29 de abril de 2026
A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma médica anestesista, que pretendia a reforma […]
TJ/MT: Concessionária é condenada por danos morais ao negar água a nova moradora
29 de abril de 2026
Resumo: Moradora ficou meses sem água por dívida de terceiro e será indenizada. Tribunal manteve valor de R$ 8 mil […]
TJ/MT: Contas de água acima da média são anuladas após perícia técnica
29 de abril de 2026
Resumo: Consumidor conseguiu anular três contas de água com valores muito acima da média após perícia apontar ausência de vazamento […]
TRT/SC fixa tese que impõe indenização por trabalho além de 30 dias no aviso-prévio proporcional
29 de abril de 2026
Novo entendimento estabelece que o benefício é direito exclusivo do empregado, cabendo ao empregador indenizar o excedente quando houver exigência […]
TJ/MS: Justiça condena loja a indenizar cliente impedida de levar compras já paga
29 de abril de 2026
A 13ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma loja de utilidades domésticas a indenizar uma consumidora que foi abordada […]
TRT/AL: Empresa do ramo de vestuário é proibida de impor práticas religiosas no ambiente de trabalho
29 de abril de 2026
Decisão do juiz Fernando Falcão, titular da 1ª VT de Arapiraca, atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e […]
TJ/RN: Promessa de compra e venda dispensa outorga conjugal e citação do cônjuge
29 de abril de 2026
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar que uma promessa de compra e venda produz apenas “efeitos obrigacionais”, razão […]
TJ/MT: Bebê de 4 meses com síndrome rara tem internação garantida e plano é mantido sob multa
29 de abril de 2026
Resumo: A operadora pediu para suspender a internação alegando carência contratual. O TJMT negou o recurso e manteve a obrigação […]
8 de junho
8 de junho
8 de junho
8 de junho
