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Por Vítor Almeida Anualmente, todos os empregadores deparam-se com a Contribuição Sindical Patronal, pagamento aos sindicatos com a função de […]

É legal a notificação pela internet da exclusão de empresa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A decisão é da […]

A Advocacia Geral da União entregou ao Supremo Tribunal Federal informações em que defende a constitucionalidade da Medida Provisória 452/08, […]

Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, foram excluídos do inquérito da Polícia Federal que […]

O primeiro juiz de Brasília, desembargador Lúcio Batista Arantes, morreu na manhã de quarta-feira (11/2) aos 90 anos. Arantes estava […]

O Ministério Público Federal de Mato Grosso ofereceu, nesta quinta-feira (12/2), mais cinco denúncias contra acusados de fazerem parte da […]

O tempo que o funcionário fica na fila do refeitório não pode ser considerado hora extra. A decisão é da […]

Por Claudio Julio Tognolli A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília, é a favor da ação popular […]

A 6ª Tuma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de Habeas Corpus a cinco policiais rodoviários federais lotados no […]

Por José Renato Nalini A tentativa de atender a um preceito constitucional conduz a equívocos e evidencia a urgência de […]