Contrato necessário – Comissão não pode ser acertada verbalmente
19 de fevereiro de 2009
Intermediário de venda de imóvel não tem direito de receber comissão acertada verbalmente. Com esse entendimento, a 4ª Turma do […]
Recurso pendente – Supremo ainda pode determinar nova eleição na PB
19 de fevereiro de 2009
Por Lilian Matsuura Está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, desde dezembro de 2008, a ação do PSDB que […]
Falta de comprovação – Microempresário não consegue Justiça gratuita
19 de fevereiro de 2009
Microempresário não tem direito ao benefício da Justiça gratuita. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal […]
Ofensa por e-mail – Promotor de Justiça é condenado a indenizar juiz
19 de fevereiro de 2009
O promotor de Justiça Miguel Lotário Gnigler, do Ministério Público de Santa Catarina, está obrigado a pagar R$ 3 mil […]
Jogos ilegais – STF confirma liminar que deu liberdade a 15 presos
19 de fevereiro de 2009
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, no mérito, a liminar que relaxou a prisão preventiva de Laurentino Freire […]
Substituto recursal – STJ mantém posse de 5º suplente de deputado
19 de fevereiro de 2009
O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido do 3º suplente de deputado estadual […]
Fala do último – STJ nega HC para barrar réplica do MP após defesa
19 de fevereiro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de liminar em Habeas Corpus que discute se é legal a manifestação […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
18 de fevereiro de 2009
Todos os presidentes dos tribunais do país se comprometeram que em 2009 serão julgados os processos que foram distribuídos até […]
Fim do papel – STJ pede pressa na digitalização de processos
18 de fevereiro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça está apressando os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais para que digitalizem todos […]
Defesa prévia – Suspensa Ação Penal contra ex-procurador-geral
18 de fevereiro de 2009
Por Alessandro Cristo As acusações contra o ex-procurador-geral da União, Jefferson Guedes, de integrar esquema de fraude à Previdência Social, […]
12 de dezembro
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