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A pena imposta não pode ser agravada, sob o argumento de se corrigir erro material aritmético. O entendimento é da […]

O ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia deve indenizar o ex-governador do estado Leonel de Moura Brizola (espólio) no […]

O juiz John B. Bates, do Distrito de Colúmbia, mandou desbloquear as contas bancárias do Opportunity. Apenas uma, que contém […]

Por Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angélica Paim Figueirêdo O processo de demonização de pessoas se dá com a intensa […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de indenização por dano moral feito por um ex-empregado […]

Por Angela Beatriz Tozo Siqueira A edição da polivalente Medida Provisória 449 de 4 de dezembro de 2008, como fora […]

Por Gláucia Milicio Se de um lado, a Constituição de 1988 trouxe maior efetividade aos direitos fundamentais das pessoas, do […]

Por Lilian Matsuura A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o depoimento marcado para esta quarta-feira (11/3) do […]

O Superior Tribunal de Justiça decide, nesta quarta-feira (11/3), se incide ICMS em relação a bacalhau importado de países que […]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional para o Ministério Público poder […]