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Nos termos do artigo 422, do Código Civil, durante a negociação que antecede a contratação as partes devem agir com […]

Pelo entendimento expresso em decisão da 1a Turma do TRT-MG, o acordo que dá quitação pelo extinto contrato de trabalho […]

A Petrobrás deverá pagar R$ 10 milhões referentes à multa aplicada pela Justiça do Trabalho do Paraná em decorrência do […]

Decisão da juíza do Trabalho Laura Morais proíbe o Frigorífico de Arguianópolis, no Tocantins, de estabelecer limite de tempo para […]

Ex-sócio de empresa também é responsável pelo pagamento do débitos trabalhistas uma vez que se beneficiou do trabalho do ex-empregado. […]

Em um processo que ficou sob a relatoria do desembargador Expedito Ferreira, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

A LC Veículos Ltda., nome de fantasia de Alfa Corretora de Veículos, moveu uma Ação de Cumprimento de Obrigação contra […]

A Hapvida Assistência Médica não poderá limitar a quantidade de sessões de hemodiálise para usuários que firmaram o contrato, antes […]

O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, integrante da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou […]

O ex-prefeito de Mantena, na região do Vale do Rio Doce, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]