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O Ministério Público é uno e indivisível e a pluralidade de órgãos não afeta a característica orgânica da instituição, sendo […]

A comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador. A decisão da Terceira Turma […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência do registro de penhora do veículo no […]

O Supremo Tribunal Federal adotou mais uma medida para agilizar o julgamento dos processos. Agora, além da análise da Repercussão […]

A partir desta segunda-feira (13), a Secretaria de Tecnologia da Informação, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, […]

O juiz do Trabalho em Tefé (AM), Antônio Carlos Branquinho, pediu autorização ao Tribunal Regional do Trabalho em Manaus para […]

Amanhã, dia 11 de julho, o presidente e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes e ministro […]

Parecer jurídico elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU), publicado nesta quinta-feira (09) no Diário Oficial da União, acabou com a […]

A Procuradoria Federal no Espírito Santo (PF/ES) conseguiu demonstrar, na Justiça, a improcedência da reclamação trabalhista proposta conta o Instituto […]