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A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF […]

Os representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e de diversos sindicatos de metroviários e ferroviários prosseguem hoje (14/07), […]

Um grupo de nove empregados da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap – teve seu recurso rejeitado pela Oitava Turma […]

A assinatura de um ato conjunto entre o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e a Procuradoria Federal […]

O malote digital, sistema de comunicação oficial entre as unidades da Justiça do Trabalho, está sendo utilizado pelo TRT da […]

Apesar de, atualmente, a assistência médica paga pela empresa ao empregado não ser considerada como parte do salário pela CLT, […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da TV Ômega Ltda. (mais conhecida pelo nome […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao recurso de uma servidora pública para que fosse […]

unidade de não-fumantes A ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicando o princípio da insignificância, absolveu um homem acusado de furtar […]