Petrobrás é multada em R$ 10 milhões por descumprir decisão da Justiça do Trabalho

A Petrobrás deverá pagar R$ 10 milhões referentes à multa aplicada pela Justiça do Trabalho do Paraná em decorrência do descumprimento de decisão judicial que determinava a troca de turno na empresa durante greve de trabalhadores ocorrida em março deste ano, na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária. Conforme liminar emitida na época da greve, a multa seria de R$ 500 mil por dia de descumprimento, o que foi alterada para R$ 200 mil por hora em decorrência da postura da empresa em não realizar a troca de turno. Pela sentença da juíza Paula Regina Rodrigues Matheus, da 2ª Vara do Trabalho de Araucária, houve descumprimento de 47 horas sob a vigência da multa horária, além de um dia de incidência da multa diária.

Segundo a decisão, o valor da multa deverá ser destinado a “fundo ou programa social voltado para os interesses dos trabalhadores na região de Araucária, por indicação do Ministério Público do Trabalho, ouvidos, ainda, o Sindicato autor e a ré, com decisão pelo Juízo, ficando sob supervisão do Ministério Público do Trabalho e posterior comprovação, por este, da utilização dos recursos”
(00813-2009-594-09-00-9).